Voto Consciente x Conto da Carochinha

17 set

Vira e mexe, de dois em dois anos quando há eleições em nosso país, tanto municipais quanto federais e estaduais, uma corrente que prega o voto nulo se propaga nas redes sociais e confunde os eleitores. Muitos incentivam o voto nulo por acreditarem que se houver maioria simples destes votos (50% mais um voto) as eleições serão anuladas e os mesmos candidatos não poderão concorrer de novo da próxima vez. Penso que os próprios incentivadores não entenderam bem a lei que pensam estar divulgando em favor do nosso país. Por isso tentarei clarear um pouco as ideias.

Eleições 2014

 A Constituição Federal em seu art. 77, §2º esclarece que “será eleito o candidato que obtiver maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.” Só daí já se percebe que votar nessa modalidade simplesmente transfere a responsabilidade pela escolha do candidato para outras pessoas. Mas a confusão se intensifica quando esses eleitores leem o Código Eleitoral e não conseguem interpretar o que está escrito. Segue a transcrição do art. 224 do referido código:

“Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

Voto Nulo ou voto em branco

Essa nulidade de que trata o artigo refere-se a situações da própria eleição, como equipamentos quebrados, pessoas que prejudicam a sessão eleitoral não cumprindo os requisitos previstos em lei, ou seja, alguma fraude ou ilegalidade no momento da eleição. Portanto, essa “nulidade” não se refere ao voto nulo. Sendo assim, a melhor coisa que um cidadão de bem pode faze pelo país é exercer seu pleno direito e escolher o candidato que tiver as melhores propostas. Deixem o conto da carochinha para os livros infantis.

Por Vinicius Prudente de Campos

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